A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende dobrar a arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por mês na conta de energia elétrica. Para este ano, a estimativa com essa receita é de
R$ 4,1 milhões. Para atingir a nova meta, a cobrança seria feita por faixa de consumo de cada setor e não por valor único como ocorre.
A alteração faz parte da atualização do Código Tributário do Município (CTM) em estudo. O texto-base da matéria foi apresentado aos vereadores pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias no início da semana.
Para ele, que também responde pela Receita e pela Dívida Ativa, a criação da faixa de consumo de energia elétrica vai tornar a CIP muito mais justa, já que o atual modelo não difere o grande cliente do pequeno. No caso de casas, por exemplo, o morador paga, hoje, R$5,20, independentemente do número de quilowatts usado. Aliás, com a nova maneira, esse percentual poderá inclusive diminuir para R$3,98 para o cliente que atingir até 100 KWH por mês. Para valer a partir de 1º de janeiro de 2018, a atualização do CTM deve ser votada e promulgada até 30 de setembro próximo.
Pela tabela em análise, o cliente residencial teria a seguinte escala: de zero a 100 KWH (R$3,98); de 101 a 220 (R$6,61); de 221 a 500 (R$7,55); de 501 a 1.000 (R$9,44); de 1.001 a 1.500 (R$10,38); de 1.501 a 2.000 (R$12,27) e acima de 2.001 (R$15,10). Segundo Martins, a cidade possui, atualmente, em média 46 mil imóveis. Já o número total de relógios chega a 57 mil, de acordo com a Bandeirante São Paulo.
Aprovada em 2003, na gestão do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, a CIP entrou em vigor em 2005, com ex-prefeito Jorge Abissamra (PSB).