A Procuradoria de Ferraz de Vasconcelos postou, em sua página no Facebook, que o atual secretário municipal de Administração, Décio Martins Dias - que recomendou ao prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, a exoneração de funcionários concursados de 2010 -, responde a uma ação que apura possíveis fraudes em concurso público na cidade de Itapevi, onde ele foi secretário de Receita entre 2005 e 2008. Dias, por sua vez, diz que a empresa Awatar, da qual ele é sócio, não tem a ver com a realização do concurso em questão, mas, sim, com licença de uso de software, que passou a ser fornecido ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Itapevi depois de ele ter deixado a pasta.
Na ação, a Awatar é citada, assim como outras empresas, como participante de um suposto esquema, que envolveria desde a concorrência pública (no caso da Awatar, no fornecimento de sistema informatizado) até a influência na contratação de pessoas que prestaram concursos. A empresa realizadora de dois processos seletivos, em Itapevi, seria outra, e a ação apura a violação da moralidade administrativa e lesão ao patrimônio público, citando diversas empresas e pessoas.
Procurado pelo Dat, Dias rebateu a afirmação da Procuradoria de Ferraz na Internet de que, ele, sendo proprietário da Awatar, "a qual realizou concurso público em Itapevi, quando ele era secretário, facilitou a aprovação de determinadas pessoas". "Assumi a secretaria em Ferraz em fevereiro de 2017 e logo constatei irregularidades nas leis de cargos e salários e nos concursos públicos realizados pelas gestões anteriores, bem como a inexistência da Procuradoria do município. Comuniquei ao prefeito, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas", pontuou. "Esses servidores, que se denominam procuradores, sabem bem o que estou dizendo e provando a verdade, e talvez com objetivo de denegrir minha reputação fizeram um levantamento de um processo, de uma ação popular, dizendo que tenho contrato com a Prefeitura de Itapevi".
O secretário disse que é sócio da Awatar, cujo CNPJ é 11.675.072/0001-55, e que a atividade principal é a licença de uso de software e assessoria tributária. "Os que se dizem procuradores, pois são advogados e técnicos municipais de nível superior, falaram um monte de coisas que não são verdades. Já comuniquei ao MP, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, documentalmente, como está disposto na lei e como foram feitos os concursos. Estamos vendo como vamos regularizar essa situação (do concurso de Ferraz), porque o prefeito não quer ser conivente com isso", afirmou.
