A Secretaria de Educação de Suzano implantou neste mês, na Escola Municipal Professor Damásio Ferreira dos Santos, na Vila Sol Nascente, o projeto "Escola Bilíngue". A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de crianças surdas, por meio de atividades educacionais que contemplem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Com início em 19 de setembro, o "Escola Bilíngue" atende 11 alunos com deficiência auditiva, que participam no contraturno - oposto do horário de aula - de uma espécie de reforço do conteúdo ministrado pelos educadores na unidade escolar. O secretário municipal de Educação, Nazih Youssef Francis, lembra que a proposta é de inclusão e, assim, tem como bojo integrar o educando surdo com os demais colegas de classe.
"Esse é um projeto inovador e fundamental para Suzano. Atualmente, 11 estudantes são atendidos na (E.M.) 'Damásio', sendo que nosso objetivo é atender todas as crianças com limitação auditiva matriculadas nas 82 unidades de ensino da cidade. Dessa maneira, concentramos esses estudantes num polo educacional especial que, ao lado de demais atendidos, integram uma estrutura que vai ao encontro da lei federal 10.436/02, que regulariza e reconhece a Libras como um sistema linguístico", argumentou.
A E.M. "Damásio Ferreira dos Santos" atende alunos nos ensinos infantil e fundamental. Na unidade de ensino, sete agentes de apoio à pessoa surda, além de um professor especialista em Libras ficam à frente das funções voltadas ao ensino bilíngue. "Tenho certeza que esse método de trabalho inovador em todo o Alto Tietê vai servir de referência para toda a nossa região", complementou Franciss.
Legislação
A Libras começou a ser regulamentada no País em 1993. Mas, apenas em 2002, foi oficialmente reconhecida como instrumento de comunicação e de expressão da comunidade surda.
Em 2005, com o decreto 5.626, de 22 de dezembro, a Libras foi instituída como disciplina curricular obrigatória para todos os cursos de licenciatura e de Fonoaudiologia. Para as demais áreas de educação superior e profissional, a disciplina é optativa. Outra grande conquista para o movimento aconteceu em 2010, quando a profissão de tradutor-intérprete de Libras foi regulamentada, por meio da lei 12.319, de 1º de setembro.
