Voltou a valer em Suzano a partir de ontem a Lei Municipal de Proteção Animal 169/2008, que estabelece as normas sobre posse responsável, vacinação, controle reprodutivo, apreensão e destinação, passeio com os cães nas ruas da cidade, entre outros itens.
A retomada da legislação é resultado do projeto de lei complementar do vereador suzanense Lisandro Frederico (PSD), que derrubou a decisão do ex-prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), que revogou o texto da Lei de Proteção Animal, apresentada, originalmente, em 2008.
A revogação, chamada tecnicamente de repristinação, foi publicada no Diário Oficial da Câmara. As regras definidas por ela passam a valer em todo o município.
A repristinação proposta por Lisandro é a primeira na história de Suzano, tendo um parlamentar como autor. Antes da publicação, a proposta já havia sido aprovada pelos parlamentares.
"Esta repristinação garante um avanço muito importante para a causa animal. Suzano volta a contar com uma legislação específica, a qual determina as normas a serem seguidas por tutores, criadores, protetores e o Poder Público", afirmou Lisandro.
O vereador argumentou que a ausência de legislações sobre este tema no município têm dificultado as fiscalizações em casos de maus-tratos. A anulação da norma ocorreu em dezembro de 2014 a pedido do ex-prefeito Paulo Tokuzumi. Durante quase dois anos e meio, Suzano ficou sem nenhuma lei municipal sobre a proteção e direito dos animais.
