O prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, o Professor Jarbas (PV), deu um passo importante no sentido de regularizar centenas de moradias do município. Na tarde de segunda-feira, o prefeito, acompanhado do secretário municipal de Obras, Hélio Lúcio Carvalho Santos, assinou o convênio que garantirá a regularização fundiária e a entrega de escrituras a moradores.
O encontro com o coordenador do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, Geninho Zulliani, que ocorreu na sede da pasta paulista, selou o acordo que proporciona o benefício aos biritibanos. Imóveis localizados nos bairros Santo Antonio 1 e 2, Jardim dos Eucaliptos, Cruz das Almas, Pomar do Carmo, Jardim Yoneda, entre outros, terão suas situações documentais regularizadas, possivelmente, a partir do ano que vem. No total, cerca de 3,2 mil casas de 13 bairros serão contempladas pelo Cidade Legal.
Após a assinatura do convênio, a Prefeitura vai cadastrar os imóveis que serão beneficiados, e encaminhar a documentação para o Estado. Se os trâmites burocráticos seguirem dentro da normalidade, a previsão é que em 2018 sejam oficializadas as entregas das primeiras escrituras.
Muitos imóveis de Biritiba Mirim não possuem escritura. Diversos proprietários possuem apenas o documento de compra e venda, segundo a administração municipal. O prefeito Jarbas comemorou a assinatura do convênio. "Com esse convênio vamos garantir a escritura dos imóveis para os proprietários. Eles terão a segurança de que nada acontecerá num futuro, já que vão possuir a matrícula de suas casas. Isso vai fazer com que os imóveis se valorizem. Eles poderão transferir a propriedade, solicitar crédito, enfim, uma série de benefícios. É mais uma importante etapa que vencemos no sentido de beneficiar o morador biritibano", disse o chefe do Executivo.
Programa
O Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 pelo governo do Estado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
