A partir da próxima segunda-feira, dia 18, têm início as inscrições para os servidores públicos municipais interessados em concorrer na eleição que definirá os membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem). As inscrições poderão ser feitas até quarta-feira, dia 20, das 8 às 17 horas, na sede do Iprem, localizada no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico). A eleição será no dia 7 de outubro.
Podem se candidatar servidores municipais ativos e inativos (da Prefeitura, Semae e Câmara Municipal), estáveis (aprovados em estágio probatório) e vinculados ao Iprem. Um edital foi elaborado contendo todas as informações para os interessados em participar da eleição. Mais informações no site http://www.iprem.pmmc.com.br.
Serão eleitos sete membros para o Conselho de Administração e três para o Conselho Fiscal. O mandato é de três anos. Os interessados precisam apresentar declaração de que não sofreu condenação criminal pela prática de crime doloso, transitada em julgado (sentença definitiva), e também não podem estar licenciados para tratar de assuntos particulares.
O Iprem é administrado, na instância deliberativa, pelo Conselho de Administração, composto por nove conselheiros, sendo sete eleitos entre os servidores ativos e inativos, um indicado pelo poder Legislativo e um indicado pelo Executivo. Os eleitos têm possibilidade de recondução - sem qualquer remuneração. Entre as funções está deliberar sobre assuntos como planos de custeio, aplicação de recursos e patrimônio, Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Já o Conselho Fiscal é tem entre suas competências emitir parecer sobre os balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos financeiros, sobre as aplicações dos recursos financeiros destinados ao custeio do regime próprio e ainda sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e proposta orçamentária anual da previdência municipal. Criado pela Lei Complementar nº 35/2005, a autarquia gerencia o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes (RPPS-MC).
