O deputado estadual e médico ginecologista Luiz Carlos Gondim (SD) comemorou o sancionamento da lei que permite o financiamento com juros de 1,2% ao ano para as Santas Casas do País que façam atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a medida ajudará as unidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Salesópolis e Guararema, que enfrentam dificuldades para manter seus serviços, em especial as três últimas cidades.
Para o parlamentar, a medida será de grande valia para a região. "As Santas Casas terão um respiro maior e a possibilidade de conseguir crédito com juro bem abaixo do que o normal, caso fizessem um empréstimo sem a existência dessa nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer"
Godim lembrou ainda que, para conseguir o recurso, os hospitais precisam estar com Certidão Negativa de Débito (CND) em dia. "A luta agora é conseguir que todos tenham esse documento regular e estejam aptos a receber a verba", completou.
O financiamento, previsto no Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), será feito por meio dos bancos oficiais, sendo eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O projeto prevê que as instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.
