A Reforma Política, que prevê a mudança no sistema de financiamento de campanhas, a implantação de uma nova cláusula de barreira e, principalmente, a alteração na forma de eleição dos políticos, por meio do voto distrital misto, do voto distrital ou do "Distritão", poderá ser aprovada até o final de setembro para vigorar já nas próximas eleições.
Para entender melhor o que ela significa, é preciso saber que hoje, o sistema eleitoral brasileiro é o chamado "proporcional", em que os eleitores têm a opção de votar no candidato ou no partido, sendo que os candidatos com votação expressiva podem ajudar os colegas de partido com menor votação a serem eleitos.
Pela reforma, também seria criado um fundo de financiamento público de campanha, estimado em R$ 3,6 bilhões, proibindo o financiamento da iniciativa privada ou empresarial, estabelecendo um novo teto para a doação de pessoas físicas aos candidatos.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que estabelece a reforma, foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, agora, precisa ir para votação no plenário.
Para o professor e sociólogo Afonso Pola é importante caracterizar cada um desses votos. No voto distrital, deputados e vereadores são eleitos por maioria simples dos votos no distrito onde sua candidatura está vinculada. Estados e municípios são recortados em distritos, de acordo com o número de cadeiras disponíveis, e elege-se um representante por distrito. Um candidato por partido em cada distrito.
No sistema distrital misto é como se acontecessem duas votações simultâneas: uma pelo sistema majoritário e outra pelo sistema proporcional. Nesse caso, o eleitor vota duas vezes: uma em um candidato de seu distrito e outra em uma lista fechada. Metade das cadeiras é eleita por um sistema e metade por outro.
Já no chamado Distritão são eleitos os candidatos mais votados de cada estado. "Do meu ponto de vista, defendo o voto distrital misto, pois esse sistema combina o voto distrital com o voto proporcional e permite que cada distrito tenha seu representante no Legislativo e, ao mesmo tempo, que sejam eleitos candidatos ligados a temas gerais que também são importantes para a sociedade. À exceção feita ao voto distrital misto, creio que o nosso sistema proporcional seja o menos danoso".
Pola ainda diz que, no caso do voto distrital puro, os candidatos pautariam suas campanhas apenas nas questões relacionadas ao distrito que ele pretende representar. "Quanto ao Distritão, está muito claro que tal proposta visa beneficiar aos que já exercem um mandato e figuras políticas mais expoentes. O que dificulta ainda mais o surgimento de novas lideranças", assinala.
Financiamento
Sobre as propostas de mudança para financiar as campanhas, o professor também opina: "O financiamento privado não tem sido muito bom. As campanhas foram se tornando cada vez mais caras, e as contribuições condicionam o comprometimento de membros dos parlamentos e dos Executivos com seus doadores", salienta. "Considero o financiamento público o processo que mais propicia o controle da sociedade, desde que bem regulado e com punições rígidas para quem descumprir a legislação", concluiu.
