Em uma semana, a Prefeitura de Mogi das Cruzes já renegociou 672 dívidas com o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis). Até o dia 8, a administração municipal havia negociado R$ 1.502.249. Neste ano, o contribuinte pode pagar as dívidas atrasadas pela Internet e pessoalmente em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Das 672 negociações realizadas até o início da semana pela administração municipal, 283 contribuintes decidiram quitar as dívidas com pagamento à vista. Outros 389 mogianos optaram pelo parcelamento do débito. Até agora, R$ 364.833,93 foram negociados à vista com os contribuintes, nos quais R$ 147.741,51, que representam 40,50% dos valores, já foram recebidos pela Prefeitura. O restante deve ser contabilizado nos próximos dias, pois mesmo no caso de pagamento à vista, a pessoa tem até dois dias para quitá-lo.
Os pagamentos parcelados somam R$ 1.137.415,70. Deste montante, o município recebeu R$ 80.596,62, ou seja, 7,09% do negociado com os contribuintes. Ao todo, dos R$ 1,5 milhões renegociados, a Prefeitura já recebeu R$ 228.338,13, o que representa 15,20% do montante.
As pessoas ou empresas que apresentam dívidas com a administração municipal têm até o fim de outubro para renegociar os débitos, com o perdão ou abatimentos do juros, o que varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelos contribuintes.
A isenção total de juros do Refis 2017 apenas ocorrerá quando o mogiano optar por realizar o pagamento à vista. Para participar do programa é necessário pagar 15% do débito. Para conseguir 90% de isenção das multas, é preciso saldar a dívida em até 12 parcelas, para 80%, em até 24 vezes, e 70%, no máximo até 96 parcelas.
O Refis é a oportunidade para os contribuintes renegociarem dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água.
