A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que não encaminhará fiscais para vistoriar os imóveis onde foram identificadas construções irregulares por meio de monitoramento aéreo. Até agora, 8,7 mil notificações sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar foram encaminhadas para as residências. Ontem, a administração municipal enviou outros 17,1 mil aviso por meio dos Correios. Ao todo, as fotos aéreas identificaram cerca de 42 mil construções irregulares. Na semana passada, a Câmara demonstrou preocupação em relação ao alcance e precisão das imagens.
De acordo com a administração municipal, a metodologia utilizada para realizar o levantamento é reconhecida e já foi implantada em várias cidades do Brasil. "A Prefeitura não enviará fiscais. O levantamento foi feito com fotos aéreas de alta resolução e imagens frontais, da fachada de cada imóvel".
Segundo a Prefeitura, as pessoas que não concordarem com a notificaram poderão procurar as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para apresentar questionamento. "O contribuinte que discordar da medição terá um prazo de até 30 dias para apresentar a contestação. Após esse prazo e realizadas as devidas correções, quando houver divergência, a Prefeitura emitirá os carnês complementares (no final de outubro) e o contribuinte que não concordar com o valor apresentado terá outros 30 dias para recorrer, nos termos da legislação em vigor".
A administração municipal disse que alguns mogianos já procuraram os PACs. No entanto, ainda não existe um levantamento sobre quantos apresentaram requerimento de contestação. "O objetivo é apurar a real situação de terrenos e construções, método importante para controle do desenvolvimento urbano e para o planejamento das ações e investimentos nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde e educação. O procedimento também é importante porque garante a cobrança correta do IPTU, promovendo justiça tributária".
Na semana passada, o vereador Mauro Araújo (PMDB), questionou o método utilizado pela Prefeitura para identificar as construções irregulares. Ele defendeu que além das imagens, a administração municipal encaminhasse agentes de tributo para vistoriar os imóveis. De acordo com ele, por meio das imagens não é possível distinguir uma cobertura de garagem com a construção de uma cozinha, por exemplo, o que tem valores distintos de cobrança. O peemedebista informou que foi procurado por um grupo de agentes de tributos para falar da preocupação.
