A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar voltou a gerar discussões na Câmara. Durante a sessão, o vereador Mauro Araújo (PSDB), apontou que cada obra de ampliação possui uma tabela de cobrança e que as fotos aéreas não seriam capazes de identificar essas diferenciações. O peemedebista cobrou agilidade no agendamento da reunião entre os secretários de Finanças, Aurílio Caiado e de Planejamento, Claudio Rodrigues, com o Legislativo para esclarecer as cobranças do tributo e do projeto que estabelece a regularização de edificações e a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário.
Araújo afirmou que foi procurado por uma comissão de agentes de tributos para falar sobre as notificações do IPTU complementar. "Eles estão muito preocupados. A Prefeitura está derramando as notificações pela cidade sem a devida comunicação. Em outros municípios que fizeram esta cobrança, o processo acabou em batalha judicial", destacou o peemedebista, acrescentando que não haverá apenas a cobrança do tributo, mas também o custo do profissional para regularizar a construção."O IPTU tem suas variantes. Quando se faz um telhado, por exemplo, o valor acrescido é um, e, quando se constrói uma edícula, o valor é outro. Como o geoprocessamento via satélite vai dizer o que está sendo feito lá embaixo? Por isso, os agentes precisam estar juntos para confirmar. A Prefeitura está lançando os valores de acordo com essas imagens, o que dará uma conta gigantesca para os contribuintes pagarem até o fim do ano. Isso não deverá acabar bem", avaliou.
O vereador Antonio Lino da Silva (PSD) defendeu que a cobrança do IPTU fosse realizada em paralelo à aprovação do projeto de regularização de edificações e a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário, pois um dos pontos é justamente a regularização de ampliações. Mesmo não estando diretamente relacionadas, pois uma trata do tributo e outro da obra em si, os assuntos estão interligados. "É preciso ter sintonia", disse.
Obras
Silva sugeriu que o prefeito Marcus Melo (PSDB) agende uma reunião com a diretoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para tratar das obras de saneamento da região da Divisa. O vereador informou que os moradores ainda não foram beneficiados e que o contrato com a empresa que realizava as intervenções terminou.
