O projeto de lei que estabelece a criação do Consórcio de Saúde, a partir do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), deve ser encaminhado para as Câmaras Municipais da região na primeira quinzena de setembro. A medida é necessária para que a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Mogi das Cruzes possa realizar um atendimento regionalizado.
Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, as tratativas para a regionalização da entidade foram iniciadas em junho deste ano. Na prática, o Consórcio da Saúde será responsável pela regulamentação das finanças da AACD. Com isso, os municípios que desejarem atendimento deverão se conveniar. O valor a ser repassado por cada Prefeitura será determinado com base no tipo de tratamento e na quantidade de pacientes a serem tratados.
Em reunião realizada no mesmo mês, os municípios se comprometeram a enviar o relatório com todos os pacientes a serem beneficiados para que a AACD pudesse fazer a triagem.
Questionado sobre o processo, o Condemat informou que esta etapa encontra-se em andamento. Inicialmente estima-se que 200 pacientes ingressem no serviço. "A expectativa é de que agora em setembro já possamos ter o número exato e a estimativa de custo. Existe uma grande ansiedade dos pacientes e familiares, assim como dos próprios técnicos das prefeituras para o atendimento na AACD, mas essas são etapas que precisam ser cumpridas", esclareceu Marcello Cusatis, coordenador da Câmara Técnica de Saúde do Condemat.
Outra frente em andamento é a formalização do Consórcio de Saúde, que funcionará de forma independente ao Condemat, seguindo os mesmos moldes do Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu), que inclui Mogi, Salesópolis, Guararema, Arujá, e Biritiba Mirim. "A formatação está em fase de aprovação entre os prefeitos e a proposta deverá ser enviada para as Câmaras Municipais na primeira quinzena de setembro. A meta é de que esse consórcio atenda a AACD e também as Residências Terapêuticas, destinadas ao atendimento dos pacientes psiquiátricos", concluiu.
Atendimento
Atualmente, a AACD atende 192 mogianos. O custeio dos atendimentos é realizado por meio de um convênio renovado com a administração municipal em novembro de 2016. O novo contrato garante um repasse anual de R$ 1.440.000 pelos próximos cinco anos.
