Após três anos de atraso, a Prefeitura de Biritiba Mirim vai atualizar o Plano Diretor do município. Em breve, também será iniciado o projeto que definirá o zoneamento da cidade, que ainda não existe naquela região. O Poder Executivo iniciou o processo licitatório para a contratação de empresas que ficarão responsáveis pela elaboração do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo. O resultado da concorrência pública será divulgado em setembro.
Segundo informou a administração municipal, a empresa contratada para criar o plano ficará responsável por promover os estudos, elaborar o documento e dar as diretrizes sobre os mais diversos aspectos de desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos nas áreas ambientais, urbanas, mobilidade, planejamento, entre outros setores.
O plano atual foi criado em 2004 e o prazo para que fosse atualizado expirou em 2014. A abertura dos envelopes com as propostas das participantes da concorrência pública está marcada para o dia 12 de setembro. A contratada terá de executar estudos para a elaboração da proposta. Portanto, ainda não há previsão de quando o documento deve ser finalizado e encaminhado para votação na Câmara.
A novidade é que Biritiba Mirim terá, em breve, uma legislação que definirá o uso e a ocupação do solo. Trata-se da lei de zoneamento, que a cidade ainda não tem. São as regras para o uso e ocupação do solo, ou seja, com a proposta é possível organizar e definir quais regiões do município podem ser ocupadas pelo comércio, áreas residenciais, rurais, entre outros.
A empresa vencedora dessa licitação também terá de realizar estudos para a implantação do projeto de lei, por isso ainda não é possível estimar prazos de quando o documento será finalizado e votado pelo Legislativo.
Segundo informou a Prefeitura, o objetivo da lei de zoneamento "é estabelecer as regras para a instalação de empresas, área residencial, e especificar e regulamentar os limites para o uso e ocupação do solo. Um dos objetivos desta lei é atrair e dar condições para que novas empresas se estabeleçam na cidade", informou em nota.
