A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve anunciar, no próximo dia 12, o início do processo de regularização dos moradores que vivem na área situada no distrito de Jundiapeba e que pertence à mineradora Itaquareia. O anúncio será realizado durante reunião agendada para as 10 horas, na Escola Municipal João Antonio Batalha.
O assunto em questão foi abordado pelo vereador Antonio Lino (PSD), anteontem, durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, este é o primeiro passo para que uma solução definitiva seja dada aos moradores que vivem nos bairros Chácara dos Baianos, Vila Vitória, Vila Barreira, entre outros.
"Este é um processo que o legislativo há anos vem acompanhando e que agora parece caminhar para um fim definitivo. Trata-se de um acordo entre a Prefeitura e a Itaquareia, para que as famílias que vivem nestas áreas sejam transferidas para um loteamento a ser criado naquela mesma região. Muitas casas foram construídas em áreas de proteção ambiental, então a ideia é remover estes moradores e fixá-los em um novo bairro que será construído", disse.
Segundo Lino, neste primeiro momento a ação não afetará o orçamento municipal. "Nesta primeira fase será feito um levantamento sobre a situação da área, para ver quantas pessoas residem, e isso será custeado pela empresa, que também fornecerá os lotes. Então, caberá ao município ajudar com a parte de infraestrutura, água, luz, esgoto, entre outros. Além disso, a ideia é recorrermos ao Ministério das Cidades para que consigamos verba para a construção de casas populares. Mas este é um processo que demandará tempo e não ocorrerá de um ano para outro", explicou.
A informação foi confirmada pelo advogado da Itaquareia, Nilson Franco. "Este é um projeto que já vinha sendo discutido também nas gestões anteriores, mas que dependia de legislações aprovadas no ano passado. À empresa caberá disponibilizar terras, a custo praticamente zero", comentou.
Franco ressaltou, por fim, que todo o trabalho de cadastramento das famílias será coordenado pela administração municipal. "Nós já temos uma prévia com base no cadastro feito em 2008. Mas um novo será feito. A mineradora irá arcar com os custos, mas a Prefeitura fará toda a fiscalização e fornecerá profissionais como assistentes sociais e psicólogos", esclareceu.
Procurada, a administração municipal não apresentou detalhes sobre o projeto. No entanto, confirmou a reunião de anúncio, que contará com a presença do prefeito Marcus Melo (PSDB).
