A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará hoje, no Jardim Layr, a terceira audiência regional para debate público e garantia de participação popular no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A novidade deste encontro é que a população poderá acompanhar a reunião online, pelo site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br), e também terá a oportunidade de deixar, até o dia 10, também pelo site, suas sugestões sobre investimentos prioritários para a cidade, nas mais diversas áreas da administração.
"O principal objetivo dessas ferramentas é democratizar a participação dos cidadãos", afirma o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. A audiência será no Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Ruth Cardoso, na travessa Dois, 28, às 18h30.
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento.
Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as despesas, e remetido à Câmara, até o dia 30 de agosto, para apreciação.
"O PPA é o principal instrumento de planejamento de qualquer gestão. Por uma questão de continuidade, vigora sempre do segundo ano de uma gestão até o primeiro ano da administração seguinte", explica Caiado.
"O processo está sendo conduzido de forma participativa. Pela lei, poderia ser apenas uma audiência pública antes de encaminharmos a peça ao Legislativo, mas faremos quatro audiências, além da possibilidade de o cidadão participar pelo site da Prefeitura ou por escrito em caixas especialmente colocadas nos prédios municipais que têm atendimento público". As duas primeiras reuniões públicas foram realizadas em Cezar de Souza, em 25 de julho, e em Jundiapeba, no dia 27.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores para os objetivos traçados na LDO.
As audiências públicas regionalizadas do Plano Plurianual 2018-2021 são para propiciar a participação da sociedade, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais e coleta de dados, críticas, propostas e sugestões que possibilitem que o planejamento esteja de acordo com as necessidades locais.
As reuniões são abertas a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que poderá apresentar críticas e sugestões e participar dos debates.
Componentes
O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas.
Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.
Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas.
