O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Jorge Abissamra (PSB) fez 26 contratações irregulares quando ainda administrava a cidade. Esses contratos foram firmados em quatro empresas e de forma fracionada, sendo pago pequenos valores de cada vez e em um pequeno espaço tempo, com o objetivo evitar a realização de concorrências públicas. As informações são do juiz de Direito da 2ª Vara de Ferraz, João Walter Cotrim Machado. Por ferir a lei das licitações, o político foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto. Ele poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito, ao lado do então secretário de Obra, Elias Abssamra, e de Governo, Roberto Tasso Martinelli, teriam dispensado indevidamente procedimentos licitatórios ao longo do exercício de 2005. As empresas beneficiadas pelas contratações verbais, sem nenhuma formalidade, sendo constatada irregularidade inclusive pelo Tribunal de Contas, são Sigma Serviços Aéreos Especializados, para prestação de serviços de transporte aéreo cinematográfico para fiscalização viária, ambiental e hídrica; Latuf Cury & Rocha Ltda, para fornecimento de cestas básicas; Khan Assessoria de Segurança e Vigilância SC Ltda, para prestação de serviços de segurança e vigilância; e Xaxim Femaya Comércio de Produtos Ornamentais Ltda, para fornecimento de plantas ornamentais.
O despacho do juiz detalha em 22 página cada contratação, com prazos e valores. A empresa Sigma, por exemplo, foi contratada verbalmente pelo município, em datas próximas e sequenciais, "por valores que, em tese, dispensariam a realização de qualquer modalidade de licitação. A soma dos valores recebidos pela empresa, contudo, bem como considerando a proximidade das datas em que contratada e os serviços que realizou, indica que a licitação não poderia ter sido dispensada e que houve indevido fracionamento das contratações para que houvesse dispensa de certame licitatório". No total, a Sigma recebeu mais de R$ 24 mil de forma parcelada.
Situação semelhante foi identificada com as demais empresas citadas. Em sua defesa, o ex-prefeito, assim como seus ex-secretários, afirmaram no processo desconhecer a situação, atribuindo a responsabilidade pelas contratações ao Departamento de Compras.
Diante dos fatos apurados e da defesa apresentada pelos réus, Machado, em sua decisão, condenou Abissamra a seis anos e oito meses de detenção e o pagamento de 50 dias-multa, calculado bom base no valor do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do ocorrido. Já Martinelli recebeu uma pena de 5 anos de detenção e Elias Abissamra foi condenado a 3 anos e meio, todos em regime semiaberto, o que inclui prestação de serviços sociais.
Defesa
De acordo com o advogado do político, Guilherme Rezende, Abissamra ainda não foi notificado pela Justiça sobre a condenação. "Assim que recebermos a notificação entraremos com recurso. Meu cliente é inocente, fez todas as contrações de forma regular, e temos condições de provar isso", pontou.
