O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em primeira votação na sessão de ontem da Câmara de Mogi das Cruzes. A proposta retornará hoje ao plenário para a segunda rodada de apreciação. Durante a discussão do documento, os vereadores cobraram mais participação deles na elaboração e destinação do Orçamento da cidade.
A votação da LDO é o primeiro passo para aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir da proposta que a administração municipal destinará recursos e estabelecerá as prioridades para o exercício seguinte. O projeto de ontem não recebeu emendas dos parlamentares.
O vereador Mauro Araújo (PMDB) cobrou da Prefeitura mais abertura para a participação do Legislativo na elaboração e nas decisões do Orçamento. O peemedebista avaliou que hoje o contato com a população é mais próximo e que ela tem suas necessidades.
"Dias atrás recebemos representantes das entidades subvencionadas que estão vivendo na penúria. Teremos que mudar nossa atuação política, a população exigirá isso. Não podemos deixar na cabeça de apenas uma pessoa as decisões políticas sobre onde será gasto o dinheiro público. Precisamos apontar de que forma vamos resolver os buracos das ruas, por exemplo", destacou.
Antonio Lino da Silva (PSD) ressaltou que a arrecadação do município caiu, especialmente pela redução dos repasses federais e estaduais. "O Orçamento chegará mais enxuto, cerca de R$ 100 milhões a menos", disse. O vereador Antonio Cuco Pereira (PSDB) pediu mais atenção aos pedidos que chegam por meio de audiências públicas.
A LDO estabelece um Orçamento de R$ 1,5 bilhão para o próximo ano. A proposta prevê "que não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público".
A LDO deve ser o único assunto na votação do dia. Caso exista outro projeto para votação o presidente da Câmara, Carlos Evaristo da Silva (PSD), disse que fará uma sessão extraordinária.
Mobilização
O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Pátio Municipal, Mauro Araújo, encaminhou um requerimento para o Executivo solicitando informações sobre o serviço. No documento, o grupo pede, por exemplo, a cópia do contrato com a administradora do pátio, dados sobre os integrantes que compõem a Comissão de Sindicância da Prefeiturapara apurar o caso, além da prestação de contas da empresa e informações sobre reajustes.
