A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo prorrogou o prazo para apresentação de sugestões para a minuta do projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações. Durante o mês de julho, os interessados podem deixar sua contribuição para a nova legislação pelo link disponível no site da Prefeitura (www.pmmc.com.br). A ampliação do prazo busca oferecer mais oportunidades para a participação da sociedade.
As sugestões estão sendo apresentadas desde o início de junho, quando a minuta do projeto de lei foi apresentada pela Prefeitura. Neste período, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo manteve também contato estreito com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc). A entidade vem se reunindo em empresas do setor para discutir o projeto e coletar sugestões.
A íntegra da minuta do projeto de lei está disponível na página da Secretaria no site da Prefeitura. As sugestões apresentadas serão compiladas pela equipe da pasta. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara para apreciação neste segundo semestre.
"Este processo oferece a oportunidade para a ampla participação da sociedade, construindo uma legislação que venha ao encontro do que a cidade precisa para se desenvolver com qualidade de vida", pontuou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues. Ele lembrou ainda que será agendada uma apresentação da minuta do novo Código de Obras e Edificações na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Código de Obras e Edificações vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações.
