A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança na próxima terça-feira o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis), que terá duração de 90 dias. A negociação também poderá ser feita de forma online, por meio do site da administração municipal. A novidade foi anunciada na manhã de ontem pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) durante o evento de apresentação das novas ferramentas tecnológicas que foram acrescentadas à carta de serviços das Secretarias Municipais para proporcionar mais facilidades aos mogianos (leia mais abaixo e na página 4).
"Nós estamos colocando o Refis no site para facilitar o atendimento da população. Com isso, o cidadão acessa o portal e solicita em quantas vezes deseja parcelar a dívida. O objetivo do programa de refinanciamento é permitir que as pessoas que não conseguiram cumprir com os seus compromissos possam colocar os débitos em dia. Com essa ferramenta é possível fazer isso indo até o balcão ou mesmo sem sair de casa", disse.
Para realizar o refinanciamento online basta acessar o site da administração municipal (www.mogidascruzes.sp.gov.br) e buscar por "Refis". Na tela do programa será necessário informar os dados do imóvel para que os débitos existentes apareçam. Em seguida é só escolher a opção "Refis" e selecionar a melhor forma de parcelamento, já que o sistema simula os valores com base no número de parcelas desejadas. Por fim, é só imprimir o boleto para pagamento.
A ferramenta estará disponível apenas na próxima segunda-feira, quando o programa for lançado.
Refis
Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, a pretensão da administração municipal é arrecadar R$ 50 milhões com a realização do Refis. Deste total, R$ 10 milhões deverão ser recolhidos já no primeiro momento com o pagamento à vista. Já os outros R$ 40 milhões, no período de até seis anos.
O projeto de lei que instituiu o programa foi aprovado pela Câmara no último dia 11. Por meio dele os mogianos poderão refinanciar as dívidas fiscais com anistia total ou parcial de juros de mora e multas num prazo de 90 dias.
A isenção total dos juros e multas será aplicada em caso de pagamento à vista. Já o devedor que pagar 15% do débito e parcelar o restante em até 12 parcelas iguais e consecutivas poderá obter 90% de redução dos juros e multas. Além disso, para aqueles que efetuarem o pagamento de 15% da dívida e parcelar o restante em até 24 vezes, a anistia será de 80%.
