A Prefeitura de Mogi das Cruzes adota, a partir deste mês, uma modalidade de licitação ainda inédita no município para a contratação de bens e serviços: o pregão eletrônico, em que a apresentação e a abertura de propostas são feitas exclusivamente pela Internet. A iniciativa permite o aumento do número de empresas participantes (de qualquer lugar do País), redução de custos e acompanhamento online pelos cidadãos.
Em âmbito nacional, o pregão eletrônico foi criado pela lei federal 10.520/2002 e regulamentado pelo decreto federal 5.450/2005. Em Mogi das Cruzes, a modalidade será adotada em convênio com o Banco do Brasil, por meio do endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br. "O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação moderna e que reduz os custos tanto para o município, quanto para as empresas, já que dispensa a presença física para apresentação e abertura de propostas. É também um procedimento transparente por permitir que o cidadão acompanhe o processo pela Internet", afirma o secretário municipal de Gestão Pública, Marcos Regueiro.
"As empresas interessadas em concorrer devem fazer o cadastro no site http://www.licitacoes-e.com.br. Nos editais, há instruções para realizar o credenciamento", explica o pregoeiro da Prefeitura Luccas Magalhães da Silva.
Já são dois os editais nessa nova modalidade: fornecimento, por 12 meses, de cesta básica para pacientes em tratamento de tuberculose e aquisição de veículos zero quilômetro. As aberturas das propostas serão nos dias 31 de julho e 2 de agosto, respectivamente.
Os editais e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura, no http://www.licitacoes-e.com.br e também para consulta e cópia no Departamento de Gestão de Bens e Serviços, que fica no 1º andar da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico). Para solicitação de cópia, é necessário levar CD-R ou pendrive.
