A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, dará início amanhã ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa tem como objetivo incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para inadimplentes quitarem seus débitos com o fisco.
Por meio da ação, que chegará ao fim em 15 de dezembro, o contribuinte terá a oportunidade de parcelar suas pendências em até 24 vezes. Os descontos em multas e juros podem chegar a 100%, caso o pagamento seja à vista. Atualmente, a dívida na cidade gira em torno de R$ 524 milhões.
Aqueles que têm interesse em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Protocolo no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na rua Paulo Portela, 210, centro, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
No departamento, o cidadão terá condições de fazer o levantamento dos débitos que contraiu, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os valores, então, serão recalculados e renegociados.
"O Refis será uma boa oportunidade para que o contribuinte que está em dívida com os cofres públicos quite seus débitos, com direito a benefícios que chegam a até 100% de desconto nos juros e em multa. No momento de calcular a dívida, o governo vai considerar apenas a correção monetária, que é instituída por lei federal", detalha o secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Corrêa Viana.
Entre os tributos que se enquadram no Refis 2017 estão o Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente.
A partir da renegociação, os boletos poderão ser pagos pelos suzanenses nas agências de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), do Itaú e do Santander. Os contribuintes não-correntistas poderão quitar seus débitos em casas lotéricas (até
R$ 2 mil) e na CEF (até
R$ 2 mil).
Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo telefone 4745-2007, ou pelo e-mail [email protected].