A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, inicia na próxima terça-feira uma série de quatro audiências regionais para debate público e garantia de participação popular no processo de discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. A primeira reunião será na Associação Amigos de César de Souza, a partir das 18h30, para moradores do distrito e bairros da região.
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as suas despesas, e remetido à Câmara para apreciação.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
As audiências públicas regionalizadas do Plano Plurianual 2018/2021 são para propiciar a participação da sociedade, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais e coleta de dados, críticas, propostas e sugestões que possibilitem que o planejamento esteja de acordo com as necessidades locais, entre outros objetivos.
As reuniões serão abertas a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que poderá apresentar críticas e sugestões e participar dos debates. As reuniões acontecerão sempre às 18h30.
A primeira será em César de Souza, na terça-feira. No dia 27 será no Cempre de Jundiapeba. Já no dia 2 de agosto, será no Cempre de Brás Cubas. No dia 7 de agosto será na unidade II da Prefeitura, no centro.
