A Câmara de Poá apresentou para a população o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que precisou ser alterada por conta da queda de receita prevista com a crise do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em audiência pública, realizada ontem no plenário, o presidente da Comissão de Finanças, Saulo Souza (SD) destacou a estimativa da receita relacionada ao tributo que deve cair 70% e a previsão das despesas que não devem ser estendidas.
O documento ainda passará por duas votações no Legislativo, que ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o dia 17 deste mês. A LDO será votada em sessão extraordinária, já que a Casa de Leis entrou em recesso. Após essa etapa, a proposta será devolvida ao Poder Executivo.
Na ocasião, o vereador Saulo destacou os principais impactos financeiros, por conta da reforma que precisou ser feita no projeto de lei. "De acordo com a planilha de receitas e despesas, os pontos que podemos observar de forma mais imediata é que se confirmou a redução de 70% de ISS arrecadado", apontou.
Inicialmente, a LDO estimava uma receita de
R$ 194 milhões referentes ao ISS de 2018. Com a crise prevista, devido à lei de redistribuição do tributo para todos os municípios brasileiros, a arrecadação caiu para
R$ 60 milhões. Além disso, de acordo com o documento, o total geral da receita bruta estava estimado em
R$ 460,5 milhões para 2018. Agora, com a queda da receita, a previsão é de R$ 325,9 milhões.
O presidente da Comissão de Finanças também enfatizou o fato dos gastos da administração municipal. "Inicialmente, estava prevista uma despesa de R$ 226 milhões para 2018, com pessoal e encargos sociais. Com o advento da crise, essa despesa deve ser reduzida para R$ 152 milhões. Portanto há um impacto de quase 33%", enfatizou Saulo. (F.F.)