Proprietário de veículos que possuem dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos anteriores a 2017, poderão, até o dia 15 de agosto, negociar e parcelar os débitos. Em alguns casos é possível obter 75% de desconto no valor das multas e parcelar a dívida em até 18 vezes.
Os benefícios são previstos pelo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que passou a vigorar na última quinta-feira.
Por meio dele é possível pagar a dívida em até 18 prestações. Neste caso será concedido 50% de abatimento no valor das multas e uma redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% ao mês.
Para isso, no entanto, o valor de cada cota não deverá ser inferior a
R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
A maior vantagem é ofertada para o pagamento à vista. Isso porque o devedor que optar por quitar o débito de uma única só vez, no ato da negociação, terá anistia de 75% no valor das multas e 60% de desconto nos juros.
A adesão ao PPD pode ser realizada por meio do site www.ppd2017.sp.gov.br. O login deve ser efetuado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista. Caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar. Par isso basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.
Além do IPVA, também podem aderir ao PPD os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Em todas as situações, no entanto, os débitos tributários têm de ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
Em caso de dúvidas sobre a adesão ao programa, o cidadão conta com um canal exclusivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda A central de atendimento funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 19 horas. O telefone para informações é o 0800-170-110.
A Secretaria de Estado da Fazenda foi questionada pela reportagem sobre o número de débitos existentes no Alto Tietê. A pasta informou não dispor de dados por município no momento.