A Câmara pretende votar o projeto de lei do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) antes do recesso parlamentar, que será iniciado no meio de julho. Mogi das Cruzes espera arrecadar R$ 10 milhões com a realização do Refis. O valor é referente à parcela única. Em médio prazo, a expectativa é de que a administração municipal conquiste R$ 40 milhões em até seis anos.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD), a proposta já passou pelo Jurídico do Legislativo. "Atualmente, o projeto de lei do Refis está em análise na Comissão de Justiça e Redação. Depois, ele será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. A ideia é colocar a proposta para votação antes do recesso de julho. Ainda temos muitas sessões", ressaltou. O recesso na Câmara será entre os dias 15 e 31 de julho.
O presidente avaliou que a execução do Refis será importante para o município recuperar receitas. "Hoje, o Refis é muito importante tanto para o município quanto para os munícipes que não conseguiram quitar suas dívidas. Nesse momento de crise, esse projeto é muito importante para recuperar parte dos tributos. Sabemos que a arrecadação caiu e o Refis vem em uma boa hora", destacou.
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 816 milhões, deste total, R$ 231 milhões já estão parcelados, o que significa que os devedores já fizeram acordos com a cidade. O restante (R$ 585 milhões) ainda não possui parcelamento definido. O maior devedor de Mogi tem um débito no valor de R$ 52 milhões.
O Refis foi encaminhado para o Legislativo no fim de maio, antes dele, a administração municipal já havia proposto o projeto de lei complementar para o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). "A diferença entre eles é que o Parcelamento de Débitos será uma legislação geral que trata da renegociação de dívidas com a Prefeitura, podendo ser utilizada pelos cidadãos a qualquer tempo, sem o perdão de juros. O programa estabelecerá todas as regras para o parcelamento dos débitos com o município. Já o Refis define um prazo específico, que normalmente é de 90 dias, para que as dívidas sejam pagas sem os juros", informou a Prefeitura.
