O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 foi aprovado anteontem, em segunda votação, na Câmara de Itaquaquecetuba.
Na ocasião, a matéria foi deliberada durante sessão ordinária, orquestrada pelo presidente Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.
Com previsão de arrecadação de R$ 653,3 milhões para o próximo ano, sendo Prefeitura R$ 578,5 milhões e Instituto de Previdência
R$ 74,7 milhões, o texto é de autoria da administração municipal.
A proposta que dispõe sobre a fixação da LDO 2018, atende à disposição constitucional, normas da Lei Orgânica do Município (LOM), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da LOA para 2018 que deverá chegar ao Legislativo até setembro.
Antes da votação dos parlamentares, duas audiências públicas foram orquestradas pela vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Adriana Aparecida Félix (PSDB), ao lado dos vereadores Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), o Arnô Cabeleireiro, membros do grupo, com a presença de vereadores.
O referido projeto dispõe sobre as prioridades, metas, resultados fiscais, a estrutura e organização do orçamento anual, sendo considerado de extrema relevância para a elaboração da peça orçamentária, conforme a realidade econômico-financeira do município para uma gestão responsável.