Já está em vigor a Lei municipal que obriga os postos de combustíveis de Mogi das Cruzes a informarem aos consumidores qual é o combustível mais rentável no dia. Apesar disso, muitos estabelecimentos do município ainda não se adequaram.
A legislação, proposta pelos vereadores Mauro Araújo e Diego Martins, ambos do PMDB, foi aprovada pela Câmara Municipal em abril deste ano. O texto substitui a Lei 6.809 de 2013, que já obrigava os postos a informarem o valor percentual do preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina comum. A diferença é que a partir de agora, para facilitar a visualização dos dados, o informativo precisa estar fixado nas bombas de combustível.
A reportagem percorreu ontem a área central da cidade e constatou que apenas um entre cinco estabelecimentos já está cumprindo a determinação. O autoposto em questão está localizado nas proximidades do cruzamento da avenida Ipiranga com a rua Engenheiro Eugênio Motta.
Ao ser questionada, a administração municipal informou que "atualmente, o Departamento de Fiscalização de Posturas está visitando os postos de combustível da cidade para orientar os responsáveis sobre o disposto na legislação e notificar para o seu cumprimento", explicou.
Entre os estabelecimentos que vêm se preparando para a adequação está o posto onde atua o gerente Uedson Costa Machado. "Nós recebemos um comunicado da Prefeitura, explicando como funciona a lei e já preparamos os adesivos para o aviso. O prazo que nos deram foi de 30 dias e até lá tudo já estará de acordo", informou.
O descumprimento da legislação implica primeiramente em advertência. Na reincidência, o estabelecimento é multado em 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 16.273,00. Em caso de nova reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro.
