A presidência da Câmara de Itaquaquecetuba confirmou ontem que houve a apresentação de pedido de cassação de mandatos eletivos do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) e do vice-prefeito Mário Lúcio da Silva (SD), o Mário Charutinho, no dia 20 de junho, junto à Casa de Leis. No entanto, o Legislativo explicou que o trâmite e prazos processuais para análise do mencionado requerimento respeitará os ditames estabelecidos no Regimento Interno da Casa de Leis e no Decreto-Lei nº 201/67. Com isso, centenas de manifestantes que foram ontem à Câmara não viram os vereadores debaterem sobre este tema, apenas sobre outros requerimentos e projetos.
Em nota, a Câmara disse ainda que "inicialmente é feita uma análise preliminar pelo Departamento Jurídico da edilidade quanto aos seus requisitos formais. Após essa análise, o requerimento é encaminhado às comissões permanentes para os devidos pareceres. Portanto, não há prazo exato para conclusão e votação. Vale ressaltar que as comissões estão analisando o documento em regime de urgência e, tão logo sejam finalizados e remetidos à presidência, uma vez concluídos os trâmites regimentais, será encaminhado ao plenário para a devida apreciação", informou.
Quanto à votação das contas do Executivo, referentes ao exercício de 2013, encaminhadas ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), não houve tempo hábil para que as comissões tratassem do parecer antes do recesso parlamentar.
O Legislativo itaquaquecetubense realizou ontem sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. Na ocasião, indicações, requerimentos e projetos foram deliberados em plenário e encaminhados às comissões permanentes da Casa de Leis para os devidos pareceres.
