Após pedido do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Arujá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação de oferta de vagas na educação infantil. É que o tema foi debatido em audiência pública na Câmara, no dia 18 de maio, tendo o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) e o vice-prefeito e o secretário municipal de Educação, Márcio de Oliveira, recebido várias críticas sobre o fato de as crianças do município não terem vagas nas unidades.
Oliveira, em entrevista ao Dat no começo do ano, também havia dito estar buscando recursos junto aos governos estadual e federal, para a construção de novas creches. Mas, o que ele não disse na época, é que o MP estava cobrando a Prefeitura para cobrir o déficit de vagas nas unidades de educação infantil da cidade.
A informação do TAC firmado só foi passada ontem ao Dat, após o jornal repercutir com a administração municipal os apontamentos feitos pelos vereadores durante a audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Legislativo.
Sobre a falta de vagas nas creches, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, já havia elaborado um projeto - que havia sido vetado pelo prefeito, que alegou inconstitucionalidade -, sugerindo que o município fizesse convênios com entidades para suprir a demanda. O veto foi derrubado pela Câmara e o projeto acabou sendo sancionado pela Presidência da Casa de Leis.
Ontem, em resposta ao Dat, sobre a falta de vagas nas creches do município, questionada por alguns vereadores, a Prefeitura respondeu que "o município teve aprovada, recentemente, uma nova lei que permite a formalização de convênios com instituições privadas para a oferta de vagas". Porém, não citou na nota que o próprio Executivo havia vetado esse projeto e nem comentou se pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra ele.
Na audiência pública do dia 18 também foi criticada a adoção de um sistema apostilado de ensino, decidido sem diálogo com os educadores do município, bem como seu custo de implantação (cerca de
R$ 4 milhões).
A licitação para a aquisição do material, entretanto, acabou suspensa pelo prefeito.
Ainda na audiência pública realizada em maio, o vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, chegou a perguntar de onde o secretário conseguiu buscar recursos para investir no sistema diante das dificuldades orçamentárias. "Isso se chama gestão. Decidimos suspender a entrega de material e uniforme para comprar o sistema", respondeu Oliveira.
Vale lembrar que a demora em entregar o uniforme escolar às crianças, no mandato anterior, já era uma reclamação antiga por parte da população. 
Em resposta sobre a polêmica gerada sobre o sistema apostilado, a Secretaria Municipal de Educação informou ao Dat que o Plano Municipal de Educação (Lei 2.760/15), aprovado pela Câmara após "amplo debate com a sociedade e com todos os setores envolvidos, incluindo os professores da rede municipal, institui diversas metas, entre as quais a que vislumbra a necessidade de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)". Arujá, nos últimos dois Idebs, não atingiu a meta desejada.
Acrescentou, por fim, a nota, que: "O tema é tratado com transparência na Secretaria e na Prefeitura, tanto que o processo licitatório foi suspenso para que novas discussões ocorram. A secretaria esclareceu também que o montante a ser aplicado corresponde a menos de 4% do orçamento da Educação e que o valor mensal é de R$ 29,75 por aluno".