Os vereadores que compõem a Comissão Especial da Reestruturação se reuniram na manhã de ontem para pontuar os últimos detalhes sobre o projeto de lei que vai oficializar a reestruturação administrativa da Câmara de Itaquaquecetuba. O projeto que trata da reforma irá a plenário em breve.
Instituída pela Portaria nº 129, de 12 de maio de 2017, a Comissão Especial que trata da reforma administrativa no Legislativo trabalhou com o objetivo de apresentar a minuta do projeto de lei que visa oficializar a reestruturação no quadro de servidores do Legislativo, isso com a intenção de sugerir uma proposta de alteração do Plano para a Reforma da Estrutura Administrativa da Câmara de Itaquá, e para análise da presidência e também do corpo jurídico da Casa de Leis.
Durante a última reunião do grupo, o vereador e relator da comissão Luiz Otávio da Silva (PTB), o Luizão, fez a leitura do relatório final, contendo a minuta revisada e que será apreciada pelos vereadores durante sessão.
A presidente da comissão, vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB) fez um resumo das atividades do grupo.
"A comissão analisou, minuciosamente, cada detalhe pertinente da alteração no plano do quadro de servidores. Solicitamos estudos de impacto financeiro e atual situação, encaminhamos ofícios pedindo informações às câmaras da região do Alto Tietê, a fim de tomar as medidas adequadas dentro dos trâmites legais. Também estivemos em audiência no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em busca de orientação. Dessa forma, foi possível avançar com a proposta da minuta. Agora, o projeto será protocolado e apreciado em plenário", frisou a parlamentar após reunião na Casa de Leis.
