A Câmara de Ferraz de Vasconcelos retirou da pauta da sessão ordinária, realizada anteontem, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Por ora, segundo informou a assessoria de Imprensa do Legislativo ferrazense, não existe previsão de quando a questão será retomada e poderá ir à votação.
Ainda de acordo com a assessoria da Câmara, a matéria foi retirada da pauta porque os vereadores entenderam "que não seria justo, no momento, estender a mesma correção salarial de 3,99% aos seus vencimentos, bem como aos do prefeito, vice-prefeito e dos secretários".
Isso porque a Prefeitura da cidade não tem condições financeiras de bancar a mesma revisão aos servidores locais, por enfrentar uma forte crise econômica, já que a sua folha de pagamento encontra-se próxima do teto máximo permitido por lei, que é de 54%. Hoje, a municipalidade fechou o seu primeiro quadrimestre com 53,44%, ou seja, não há praticamente "nenhuma margem" para aplicar a correção salarial.
A assessoria do Legislativo frisou, aliás, que a revisão salarial não se trata de um "reajuste" propriamente dito, mas, sim, de uma "simples reparação" da perda inflacionária registrada no período de abril do ano passado a abril do corrente ano.
Diz a nota enviada: "O termo reajuste seria correto se o índice aplicado fosse superior ao apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que não é o caso. Com isso, apesar de o inciso X, do artigo 37, combinado com o parágrafo 4º, do artigo 39-A da Constituição fornecer amparo legal, os vereadores preferiram abrir mão da medida por tempo indeterminado. Portanto, o texto não tem prazo para voltar a ser discutido em plenário. Aliás, o caminho mais apropriado do presente projeto de lei é o arquivamento", explica a nota.
