O vereador suzanense Lisandro Frederico (PSD) apresentou a minuta do projeto do Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal ao prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), durante reunião na tarde de ontem na Prefeitura.
O projeto, que conta com 91 artigos, após aprovado, estabelecerá uma série de normas como as responsabilidades do Poder Público e dos tutores de animais; a posse responsável; regulamentação das feiras de animais; as doações; as punições para quem desrespeitar as regras; entre outros pontos. "Este é mais um marco para a cidade. Os animais precisam ter os direitos respeitados", afirmou Lisandro.
De acordo com o Estatuto, o Poder Público deverá desenvolver e executar programas de educação continuada de conscientização da população a respeito da tutela responsável de animais domésticos; incentivar à adoção de animais; criar abrigo transitório para animais destinados à adoção; esterilizar, vacinar e realizar o cadastramento de animais domésticos; e avaliar e fazer o encaminhamento adequado dos animais vítimas de maus tratos.
A administração municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com a iniciativa privada ou com entidades de defesa e proteção animal para a concretização das ações de proteção dos animais.
Mas segundo o vereador, não é apenas para o Poder Público que o Estatuto estabelecerá direitos e deveres, os responsáveis pelos animais, os tutores, também precisarão atender a regras. Com isso, passa a ser de responsabilidade dos tutores a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, em locais onde fiquem impedidos de fugirem, de alimentação adequada, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados em vias públicas ou em vias privadas que contem com a livre circulação de pessoas.
"Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve, obrigatoriamente, usar coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte e ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal", destaca um dos parágrafos do Estatuto.
Com a aprovação, será vedado aos condomínios estipular em suas respectivas convenções, a proibição de animais em ambiente privado ou nas dependências do condomínio. As convenções de condomínios não poderão obrigar o tutor a carregar o animal no colo dentro de suas dependências", propõe a minuta do projeto.
A realização de feiras de animais de pequeno porte, de caráter temporário, em Suzano, somente poderá ocorrer com a prévia licença do Poder Público Municipal.
Desde o início do ano, o vereador, que defende a causa animal, tem se dedicado a mostrar as irregularidades cometidas com os animais.
