O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo prosseguimento do processo de licenciamento da obra de captação de água na bacia do rio Itapanhaú, na Serra do Mar. Em abril, uma liminar havia suspendido os trâmites do projeto. Anteontem, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP suspendeu a liminar.
Com investimento estimado em R$ 170 milhões, a obra permitirá a transferência de 2 mil litros por segundo de água para o reservatório de Biritiba Mirim, pertencente ao Sistema Produtor Alto Tietê (Spat), contribuindo para ampliar a segurança hídrica da capital e Grande São Paulo.
O despacho destaca que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) elaborados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já haviam sido aprovados pelos órgãos gestores das unidades de conservação antes de a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitir a licença prévia.
O documento diz ainda que "não se vislumbra razão relevante para a paralisação do processo de licenciamento ambiental da obra de aproveitamento da bacia do rio Itapanhaú, cujo objetivo é reforçar o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo".
No final do mês passado, o Ministério das Cidades enquadrou o empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obtenção dos recursos. A liberação da Justiça permite a continuidade do processo de licenciamento e a futura contratação da obra.
