Por determinação do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas, a Prefeitura de Biritiba Mirim vai realizar a devolução de cerca de R$ 50 mil que foram descontados da folha de pagamento dos 900 servidores municipais, referente a contribuição sindical obrigatória, em benefício do sindicato da categoria.
Por força da Portaria número 421 de 5 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho, que suspende a cobrança, a municipalidade, amparada em parecer da Procuradoria Geral do Município, decidiu restituir o montante aos funcionários municipais que tiveram o valor descontos.
Os valores em questão serão creditados na conta dos servidores na próxima folha de pagamento, ou seja, junto com os vencimentos do mês de maio.
Todos os anos os servidores municipais têm descontado compulsoriamente de seu contracheque a importância financeira equivalente a um dia de trabalho, que são repassados ao sindicato. Essa cobrança é realizada anualmente.
Segundo o Ministério do Trabalho os funcionários de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, serão obrigados a recolher a contribuição sindical, conforme dispõe o art. 580 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porém, de acordo com a Portaria 421, essa contribuição fica suspensa.
Por solicitação do prefeito Jarbas, a Prefeitura de Biritiba informa que os valores serão devolvidos imediatamente aos servidores, junto com o pagamento de salário que ocorre no fim do mês de maio.
