A Câmara vai convocar os secretários de Cultura, Mateus Sartori, de Finanças, Aurilio Caiado e de Governo, Marco Soares, para discutir a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) de Mogi. De acordo com os vereadores, muitos artistas não estão conseguindo resgatar o dinheiro captado junto a empresas e pessoas físicas.
A Festa do Divino foi um dos eventos que não conseguiu captar os recursos depois de uma mudança na LIC. De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), a prefeitura se comprometeu a desenvolver uma cartilha para esclarecer as dúvidas sobre a lei, mas o material ainda não foi divulgado.
Araújo afirmou que foi procurado por artistas que tiveram os projetos aprovados para a captação de recursos, mas que não conseguiram receber os repasses. "Vamos apresentar a convocação dos três secretários na terça-feira. A ideia é que eles venham
à Câmara para esclarecer cada detalhe, qual a interpretação correta da lei e se ela precisa ser melhorada", ressaltou.
De acordo com o peemedebista, algumas empresas já pensam em deixar de contribuir com a lei. "Não tem segurança. Cada secretaria interpreta a lei de uma maneira. Queremos esclarecer qual é o trâmite necessário que os artistas e entidades terão que cumprir", disse.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Pedro Komura (PSDB), vai propor a emissão de uma guia com a separação dos valores referentes aos tributos devidos para a prefeitura, e o valor destinado para as entidades e artistas. "Há o entendimento que depois que o valor entrou no caixa da prefeitura não pode mais sair", esclareceu.
Luta
A Câmara realizará hoje o evento "Violência Contra Crianças e Adolescentes: prevenção, diagnósticos e soluções em Mogi". A reunião será realizada às 19 horas em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O vereador Claudio Miyake (PSDB) destacou que a cidade saiu na frente com a implantação da notificação compulsória de casos de violência de crianças em 2011. Ele informou que em 2015 foram registrados 2.189 casos de agressão, nos quais 111 de violência sexual. De acordo com a prefeitura, "No ano de 2016, foram notificados 93 casos de violência sexual e destes 69 ocorreram contra crianças e adolescentes no município. Em 2017, até 15 de maio, já foram notificados 33 casos de violência sexual e destes 24 são em crianças e adolescentes.
Homofobia
No dia em que se comemora o Dia Mundial Contra a Homofobia, os vereadores debateram a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual. No passado, a proposta já foi apresentada no município, mas não chegou a ser votada. Representantes do Fórum Mogiano de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) acompanharam a sessão com cartazes que pediam a criação do conselho.
O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) destacou a importância da criação do conselho. "2016 foi o ano mais violento contra a comunidade LGBT desde 1970. Precisamos do conselho para desenvolvermos políticas públicas".