Ferraz de Vasconcelos conseguiu a Certidão Negativa de Débitos (CND) que estava suspensa desde 2014. A novidade foi anunciada ontem pelo prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, e pela secretária de Fazenda, Silvana Francinete da Silva. Com a situação regularizada, o município poderá firmar convênios e ainda voltar a receber repasses estaduais e federais.
Para que a CND fosse emitida, a prefeitura dispôs de aproximadamente R$ 6 milhões para todo o trâmite, que foi iniciado em fevereiro quando uma medida provisória que autoriza o parcelamento dos débitos foi aprovada pelo governo federal. O resultado das negociações para Ferraz foram seis parcelamentos, sendo dois no âmbito da Receita Federal, dois na Procuradoria Geral da Fazenda, um referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e um para débitos que não podiam entrar na medida provisória. No total, foram negociadas 120 parcelas em torno de R$ 1 milhão cada uma.
Segundo a titular da Fazenda, Silvana da Silva, além dos débitos pendentes que foram encontrados quando a gestão Zé Biruta assumiu a prefeitura, declarações obrigatórias, como por exemplo, declaração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ's) de órgãos vinculados a Prefeitura (fundos, conselhos, coordenadorias etc.) não eram entregues desde 2013. Estas questões também já estão sendo finalizadas pela administração, bem como a regularização do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que permitirá repasses federais.
Ainda de acordo com Silvanal, Ferraz também já tem a certidão do Fundo de Garantia e a certidão de tributos federais, que engloba questões relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Estes documentos permitem que o próximo passo seja a atualização do Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC), que libera repasses estaduais, e que o nome da cidade seja retirado do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Essas regularizações devem ser concluídas em até 60 dias.
