A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou, de janeiro a abril deste ano, R$ 96,6 milhões e gastou R$ 75,3 milhões com o custeio da máquina pública. Com isso, haveria, portanto, um superávit de R$ 21,3 milhões no período, porém, quando se inclui a projeção (provisionamento) de despesas correntes para o ano, a cifra atinge a bagatela de R$ 224 milhões, o que poderá representar um déficit da ordem de R$ 127,4 milhões. Para a secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva, esse provável rombo orçamentário se dará em decorrência de dívidas não pagas por gestões anteriores, mas parte já foi renegociada e o restante está em vias de ser parcelado. Tudo isso para poder obter a sua Certidão Negativa de Débitos (CND).
Em contrapartida, a receita líquida obtida pela municipalidade, no ano passado, chegou a R$ 284,7 milhões contra uma arrecadação de R$ 294,5 milhões e uma despesa de R$ 290 milhões estimados para este ano. Por sua vez, a dívida consolidada do município já soma R$ 360,5 milhões. Os números foram divulgados durante a audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais locais no primeiro quadrimestre deste ano ontem na Câmara. A prestação de contas foi realizada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC).
Ainda, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, nos primeiros quatro meses de 2017, o Poder Executivo obteve por meio das transferências obrigatórias, respectivamente, da União e do governo estadual
R$ 29,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$ 21 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 14,7 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 9,5 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já de receitas próprias R$ 7,6 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 2,1 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS).
R$ 29,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$ 21 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 14,7 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 9,5 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já de receitas próprias R$ 7,6 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 2,1 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS).
Em relação aos investimentos constitucionais obrigatórios feitos com recursos locais, a prefeitura aplicou R$ 18,6 milhões em Educação, o que significa 31,56%, de um total mínimo de 25% e
R$ 10,3 milhões em Saúde ou 17,50%, de um percentual mínimo de 15%. Por outro lado, com a folha de pessoal nos últimos 12 meses, os gastos são de R$ 151,5 milhões, ou seja, comprometeu as finanças em 53,23% próximos do teto máximo de 54%. Na prática, a Prefeitura precisa baixar esse valor para o limite de 51,30% e ter as suas contas anuais aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e depois referendadas pelo plenário da Câmara.
R$ 10,3 milhões em Saúde ou 17,50%, de um percentual mínimo de 15%. Por outro lado, com a folha de pessoal nos últimos 12 meses, os gastos são de R$ 151,5 milhões, ou seja, comprometeu as finanças em 53,23% próximos do teto máximo de 54%. Na prática, a Prefeitura precisa baixar esse valor para o limite de 51,30% e ter as suas contas anuais aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e depois referendadas pelo plenário da Câmara.
