Os proprietários dos imóveis localizados em vias onde há rede coletora de esgoto que não providenciaram a ligação do serviço podem ser multados com base na Lei 2.394/2011. O comunicado é da Secretaria de Meio Ambiente de Arujá.
Para imóveis residenciais na cidade, comerciais ou de prestação de serviços com capacidade para até 500 pessoas, a penalidade é de 300 Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs), o equivalente a R$ 918, podendo dobrar se houver descumprimento após 30 dias da notificação. O mesmo vale para imóveis industriais, para os quais a multa é de 3 mil UFMAs (R$ 9.180).
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Juvenal Penteado, este é um problema muito comum em vários bairros da cidade, principalmente no Parque Rodrigo Barreto e no Jardim Pinheiro, o que impacta no atendimento a bairros que ainda não dispõem de rede.
"Antes de qualquer coisa, a coleta e tratamento adequados do esgoto são uma questão ambiental e de saúde pública importante. Mas com pedidos repetidos para locais com rede já existente, nós temos dificuldade para atender quem realmente precisa", afirma.
Ele também ressalta que, além de prevista em lei municipal, a ligação de esgoto é determinada pela Lei Federal do Saneamento (11.445/2007). "A gente pede que as pessoas tenham essa consciência de que este é um serviço importante para o bem coletivo e que nos bairros com rede instalada, elas façam o pedido de ligação", diz.
Ligar o esgoto à rede ajuda a prevenir a população de doenças contagiosas, além de eliminar focos de mau cheiro e despoluir de córregos.
Ligação
Na cidade, a concessão do serviço é da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por isso, quem reside em local com rede existente e precisa fazer a ligação deve entrar em contato com a companhia no telefone 195 e fornecer os dados do imóvel para dar início ao procedimento, que é gratuito para residências e leva, em média, dez dias para ser concluído.
