Foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar a destinação do lixo em Mogi das Cruzes. O projeto, de autoria dos parlamentares Antonio Lino da Silva (PSD), Mauro Araújo (PMDB) e Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, será composto por seis membros do Legislativo, com o objetivo de promover estudos por meio de visitas aos municípios que cuidem corretamente do seu lixo, além de consultar ou contratar empresas ou técnicos especializados em gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Alguns dos municípios que deverão receber a visita da CEV mogiana são Paulínia, Ipatinga e Barueri.
Com isto, espera-se, desta forma, reduzir os custos nesta área para a cidade. "Não é ideal gastarmos R$ 7 milhões por ano, levando nosso lixo para Jambeiro. Vamos fazer seminários, discutir bastante o assunto, para elaborar posteriormente um relatório e encontrar uma solução para isto", afirmou o vereador Lino.
O projeto observa ainda que Mogi não possui seu próprio aterro sanitário e que é preciso verificar o tipo de lixo mais produzido no município, bem como a maneira de eliminar corretamente seu acúmulo, seja com incineração, reduzindo-o, reutilizando-o ou reciclando-o.
Criada, a CEV tem agora prazo de 180 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.
Brigada e IPTU
Durante a sessão ordinária de ontem, realizada na Câmara, foram também aprovados outros dois projetos: um estabelecendo uma adequação à uma lei federal, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade, e outro sobre a criação de Brigadas contra o mosquito da dengue.
No decorrer da discussão dos projetos, leitura e votação de diversos requerimentos, também foi comentada por Lino uma possível revisão da planta genérica; assunto que foi, inclusive, debatido no ano passado. Isso porque o vereador Mauro Araújo expôs um caso, que chegou a seu conhecimento, de que a Secretaria de Finanças teria emitido um valor de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) maior para um imóvel, cujo valor de mercado imobiliário seria menor do que em outra moradia mais abastada, que, por sua vez, teria recebido uma cobrança menor. "Não podemos ter uma área na periferia pagando cinco vezes o valor de áreas mais valorizadas. Isso precisa ser revisto. A princípio, me parece irregular. Mas vou procurar o secretário para conversar com ele e ver o que houve, porque a disparidade é muito grande", afirmou Araújo.
