A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 1º quadrimestre deste, na próxima quinta-feira, às 9 horas. O evento terá como mediador o presidente do colegiado, vereador Antonio Marcos Atanazio(PMDB), o Marcos BR. Por isso, ele anunciou ontem o convite para toda a comunidade local a participar da reunião.
A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, logo após o ato, o mesmo colegiado fará reunião para analisar o projeto de lei que dispõe a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2018. Os dois assuntos serão detalhados pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva.
Já a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) vive a expectativa de reagendar a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre de 2017.
O evento deveria ter sido realizado no último dia 17, mas a pasta da Saúde pediu o adiamento. Na ocasião, o órgão alegou que não tinha recebido os dados financeiros da Secretaria da Fazenda. Com isso, o encontro deve ocorrer de 12 a 16 de junho deste ano.
