Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar a necessidade de adequar a proporcionalidade do quadro funcional de servidores efetivos e comissionados na Câmara de Itaquaquecetuba - a exemplo do que já vem ocorrendo em Mogi das Cruzes, Poá e Suzano -, a cidade deverá lançar, ainda este ano, o edital para a realização de um concurso público. O último processo seletivo do tipo que aconteceu no Legislativo de Itaquá foi há 21 anos, conforme informou ontem a vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, que preside a comissão que tratará do assunto.
A parlamentar esteve reunida ontem com o grupo que estudará a reestruturação da Casa de Leis, bem como a forma para equacionar todas as recomendações do TCE, auxiliando o presidente da Câmara, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, na tarefa.
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Estrutura Administrativa, ocorrida ontem na Câmara, o que foi discutido, segundo Adriana, disse respeito ao levantamento dos dados e apontamentos feitos pelo TCE. "Também falamos sobre quais as orientações a que os membros da comissão terão que se pautar, a fim de buscar soluções", afirmou ela.
A vereadora comentou ainda que a comissão que deu início aos estudos informou aos demais membros que o TCE exigiu efetividade para dois cargos, que foram recorrentes em auditorias anteriores: o de controlador interno e contador. "Há apontamentos e orientações do TCE de que o quadro hoje já não atende. O último concurso público para adequação funcional foi feito pela câmara há 21 anos. De lá para cá, servidores se aposentaram e outros desistiram do cargo para o qual fizeram o concurso", explicou Adriana.
Agora, a comissão especial tem o prazo de 60 dias, podendo prorrogá-lo por mais 30 dias, conforme estabelecido pela Portaria nº 129, de 12 de maio de 2017, que a instituiu, para concluir os trabalhos. Vale lembrar que, embora exista previsão de publicar pelo menos o edital para o concurso público este ano, não é certeza que este seja realizado em 2017, pois depende de estudos orçamentários e demais procedimentos burocráticos. No entanto, a intenção da presidência da Casa, de acordo com fontes do Legislativo, é agilizar todo o processo.
Além de Adriana do Hospital, fazem parte da comissão Luiz Otávio da Silva (PTB), o Luizão, que é o relator, e os membros titulares David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto; Cesar Diniz de Souza (PTdoB), o Cesinha da Associação; Edson Rodrigues (PTN), o Dr. Edson; Valdir Ferreira da Silva (PSD), o Valdir da Farmácia, e Armando Tavares dos Santos Neto (PR), o Armando Neto. "Nosso próximo passo será oficiar as câmaras da região do Alto Tiete para terem um parâmetro de como solucionar as exigências do TCE, quanto à proporcionalidade entre efetivos e comissionados, já que é uma problemática comum a todos", finalizou a vereadora que preside a comissão.
