A Prefeitura de Poá anulou o processo seletivo que oferecia 30 vagas para diversos cargos nas áreas de Educação, Informática e Saúde. Centenas de pessoas se candidataram às oportunidades que ofereciam salários de até R$ 1,7 mil em algumas funções. A decisão da administração municipal ocorreu após a Justiça suspender o concurso que foi iniciado no mês passado.
A prefeitura iniciou o processo seletivo em caráter emergencial. No entanto, a juíza Ana Cláudia de Moura Oliveira entendeu que não poderia ser urgente, já que as funções são "corriqueiras, não decorrem de necessidade temporária e, tampouco, de excepcional interesse público".
A administração municipal informou, por meio de nota, que "atingido o limite com despesa pessoal, previsto na lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Gian Lopes (PR), ouve por bem cancelar o processo seletivo simplificado".
A prefeitura destacou ainda que está buscando alternativas para que nenhum serviço seja afetado no município. A administração municipal ainda frisou que, assim que a receita municipal voltar a registrar aumento, o índice com despesa pessoal deve baixar, o que permitirá a realização de um novo processo seletivo, sem ferir a responsabilidade fiscal.
O Ministério Público (MP) também entendeu que não havia necessidade do preenchimento urgente das vagas e ajuizou uma ação civil por considerar "afronta à norma constitucional que exige concurso para o ingresso no serviço público e inexistência de hipótese autorizadora da contratação emergencial".
A juíza também entendeu que o processo seletivo poderia trazer risco de dano, já que também há o risco de desperdício de verbas públicas com a contratação "supostamente irregular de servidores, em violação à exigência constitucional de concurso público".
Na ocasião foram ofertadas vagas para digitador, cuidador, educador social e instrutores de circo, música, teatro e informática. A Prefeitura não informou quantas inscrições foram realizadas durante o processo, que ocorreu nos dias 18 e 19 de abril, na Praça de Eventos.
