A Prefeitura de Mogi das Cruzes obteve duas decisões liminares na Justiça para que haja garantia do funcionamento do transporte coletivo na cidade, bem como no serviço público municipal.
As decisões foram proferidas nesta quinta-feira e atendem ao pedido da prefeitura para que serviços essenciais ao cidadão não sejam interrompidos em virtude do movimento organizado pelas centrais sindicais em protesto contra os projetos de reforma previdenciária e trabalhista elaborados pelo governo federal e em análise no Congresso Nacional.
Em sua decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, afirma que o ato marcado para esta sexta-feira não se caracteriza uma greve, mas uma paralisação. E, como tal, deve seguir as determinações legais.
As decisões foram proferidas nesta quinta-feira e atendem ao pedido da prefeitura para que serviços essenciais ao cidadão não sejam interrompidos em virtude do movimento organizado pelas centrais sindicais em protesto contra os projetos de reforma previdenciária e trabalhista elaborados pelo governo federal e em análise no Congresso Nacional.
Em sua decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, afirma que o ato marcado para esta sexta-feira não se caracteriza uma greve, mas uma paralisação. E, como tal, deve seguir as determinações legais.
A decisão contra o Sindicato dos Rodoviários de Mogi, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis prevê multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
