O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, assim como já fizeram os ex-prefeitos Acir Filló (PSDB) e José Izidro Neto (PMDB), está descumprindo determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que seja reduzido o quadro de funcionários comissionados. De acordo com o procurador municipal Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, a administração tem ignorado as decisões e, inclusive, proibido que a Procuradoria Municipal acompanhe os processos em tramitação que pedem a eliminação de vários cargos.
A prefeitura conta com aproximadamente cem comissionados. "Existem três determinações judiciais já, sendo que a primeira tramita desde 2009, para que sejam eliminados os cargos de confiança. Os prefeitos das gestões anteriores não cumpriram isso e o atual prefeito também ignora essa determinação", explicou Oliveira. "Nós sabemos que eles não gostam de fazer isso, porque, infelizmente, esses cargos são usados como moeda de troca. Eles recebem apoio e oferecem cargos", justificou.
Ainda de acordo com o procurador, caso seja cumprido o que determinou o TJ, seriam afastadas dezenas de pessoas em cargos de diretor de departamento, assessor de gabinete, entre outros. "Teria que ser feita uma demissão em massa, o que até agora não aconteceu. O prefeito Zé Biruta tem adotado uma estratégia diferente, inclusive, para atender a exigência do TJ".
Há algumas semanas, a Prefeitura de Ferraz notificou a Procuradoria, por meio de um ofício assinado pelo próprio prefeito, informando que somente ele e funcionários do gabinete acompanhariam os processos referentes à redução de comissionados. "O prefeito Zé Biruta proibiu a Procuradoria de atuar nesses casos, disse que tudo seria acompanhado por ele, que quis interferir no trabalho dos procuradores, que defendem os interesses da população e não de quem está à frente da administração".
Prefeitura
Questionado pelo Dat, o secretário de governo de Ferraz, Aroldo Camargo, afirmou que a Procuradoria foi afastada do caso por diferença de discursos. "O próprio juiz nos questionou porque os procuradores diziam uma coisa no processo e o prefeito outra. É preciso ter uma voz uníssona do Poder Público", explicou.
Sobre a possível demissão dos comissionados, o chefe da pasta não afirmou se ela acontecerá. "Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público pela gestão anterior para resolver essa questão, mas nem todas as orientações do órgão estavam sendo cumpridas. Por isso, neste momento, estamos regularizando o que ainda está faltando", completou.
