O Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Mogi das Cruzes foi inaugurado ontem. O órgão, destinado à solução de conflitos referentes a infrações de menor potencial ofensivo, é visto como um importante instrumento para desafogar os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
"O Necrim é uma ferramenta social muito importante, desenvolvida pela Polícia Civil e que está sendo agora colocada à disposição da população. Sem dúvidas ele será de grande utilidade ao serviço dos magistrados e promotores, uma vez que diminuirá a existência de conflitos interpessoais", destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
De acordo com o delegado Luiz Roberto Biló, que coordenará o serviço, neste primeiro momento o Necrim terá como foco o atendimento de casos referentes à ocorrências no trânsito. "Estima-se que em Mogi nós temos 80 incidentes deste tipo por mês", explicou.
Desta forma, a partir de agora, as ocorrências registradas na delegacia referentes à acidente de trânsito com vitimas, serão encaminhadas para o Necrim. Posteriormente, as partes envolvidas serão convocadas para uma audiência de conciliação, para que seja feito um acordo, evitando a continuidade do processo. "Por exemplo, durante a audiência a vítima diz que não vai processar criminalmente o autor do acidente, mas pede que ele arrume o carro que foi danificado durante a colisão. Esse acordo gravado vai ser encaminhado para o juiz. A sentença homologada vira título executivo e pode-se executá-la no poder judiciário. Com isso, nós estamos antecipando uma demanda judicial", detalhou.
Segundo Biló, a previsão é de que novos tipos de ocorrências também sejam incluídos no atendimento, de forma gradativa. "Num segundo momento, quando conseguimos um maior efetivo, gradativamente vamos abrindo espaço para outros casos como brigas de vizinho, injuria, ameaça, difamação, pequenos danos. Porque às vezes a parte quer apenas um pedido de desculpas, então o Necrim evita que seja criada uma demanda judicial pra um problema que pode ser facilmente solucionado", concluiu.
O Necrim de Mogi funcionará em um prédio pertencente ao Estado, localizado na rua Duque de Caxias, nº 50, no centro da cidade. O procedimento é utilizado apenas em casos em que todas as partes são identificadas.
Neste primeiro momento a equipe será composta por três policiais civis, além do delegado responsável. Os profissionais que fazem parte da equipe do núcleo apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária.
