Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram na sessão ordinária de ontem os projetos de lei ordinária números 36 e 37, de 2017, que reajustam os vencimentos dos servidores da prefeitura e do Legislativo, respectivamente.
A correção de 6,54% teve como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) verificada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) no exercício de 2016.
Além dos funcionários da prefeitura e da Câmara, as proposituras contemplam vereadores, servidores aposentados e pensionistas, os profissionais do Serviços Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem).
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março. O projeto de lei de número 36 tem como autor o prefeito Marcus Melo (PSDB) e o 37, que dispõe sobre os salários no Legislativo, é da mesa diretiva da Casa de Leis.
Mauro Araújo (PMDB) disse que foi uma atitude corajosa do prefeito em conceder a adequação salarial. "Todos gostariam de oferecer ganhos reais aos trabalhadores. Foi preciso muita coragem do prefeito Marcus Melo (PSDB) dar esse reajuste, diante de um momento tão difícil. Outras cidades estão cortando os salários".
Regularização
Também na sessão de ontem, foi aprovado o projeto de decreto de resolução número 6, de 2017, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre regularização fundiária. O novo grupo parlamentar terá como objetivo promover debates, estudos técnicos e busca de soluções junto aos órgãos competentes para amparar a regularização de áreas urbanas e rurais da Cidade.
"Existem cerca de 80 áreas em Mogi que são densamente povoadas e não são regularizadas. A adequação vai trazer inúmeros benefícios, principalmente sociais e econômicos. Há cerca de 20 mil imóveis nessas áreas", exemplifica Komura.
Homenagem
Estudantes de Mogi que participaram da Feira Brasileira de Ciência e Tecnologia (Febrace), movimento nacional de estímulo ao jovem cientista, foram homenageados pela Câmara ontem. Os alunos Wesley de Oliveira Santos e Bruno Gaspar, da Escola Estadual Professora Adelaide Maria de Barros, no Conjunto Toyama, criaram o aplicativo "Casa Ecológica" e o levarão para a exposição, que acontecerá na Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 21 e 23 de março. Os jovens participaram da sessão. A moção de aplausos aprovada foi apresentada pelos vereadores Emerson Rong (PR) e Pedro Komura (PSDB).
Asete
Os vereadores Edson Santos (PSD) e Chico Bezerra (PSB) anunciaram que será realizada na próxima terça-feira, a partir das 14 horas, reunião com os secretários municipais Marcello Cusatis (Saúde) e Neusa Marialva (Assistência Social). O encontro discutirá a situação Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais (Asete), cujos representantes compareceram à sessão ordinária de anteontem a fim de protestarem pelo fim do repasse de R$ 8.181,00, cancelado pela Secretaria da Assistência Social em janeiro.
