A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem um projeto de autoria do Executivo que celebra um convênio entre a União, por meio do Ministério da Justiça e Cidadania (representado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), e o município. O objetivo, segundo lembrou o vereador Cláudio Miyake (PSDB), é o de formalizar o apoio ao projeto de capacitação dos profissionais da rede municipal, envolvidos no atendimento à mulher que for vítima, dentro do programa de Políticas para Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. "Trata-se de um projeto muito importante e que precisa da nossa aprovação", emendou.
Por meio do convênio, o governo federal transferirá para Mogi R$ 100 mil, e a prefeitura, em contrapartida, entrará com R$ 1.100,00. A somatória deste valor servirá para a promoção das atividades estabelecidas no convênio e poderá subsidiar, por exemplo, o aprimoramento do trabalho com as Rondas Maria da Penha, por meio da capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
A patrulha foi uma iniciativa pioneira realizada em Suzano, onde os guardas fazem todo o acompanhamento das mulheres que sofrem ameaças ou que estão com medidas protetivas para que seus ex-maridos ou namorados cumpram acordos judiciais de permanecerem a metros de distância delas, entre outras situações específicas. Depois de Suzano, Itaquaquecetuba foi outra cidade que adotou trabalho semelhante, a Patrulha Maria da Penha.
Mais projetos
Ainda na sessão legislativa de ontem, outros projetos foram discutidos e votados, como a aprovação do contrato de repasse, também do Executivo, celebrado entre a União (Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal) e Mogi das Cruzes, no valor de R$ 245.850,00 para fins de Planejamento Urbano e Obras de Acessibilidade na cidade, e também da Mesa Diretiva, sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa, que possibilitou a implantação da TV Câmara. "O vereador Antonio Lino (PSD) foi um dos primeiros a encabeçar essa ideia e estamos tentando aprovar esse termo desde janeiro, porque houve muitos entraves jurídicos", lembrou o presidente da Casa de Leis, Pastor Carlos Evaristo da Silva (PSD).
