Começou a ser realizada ontem a renovação das permissões de trabalho dos taxistas atuantes em Suzano. O procedimento deverá ser efetuado até o dia 7 de abril. Os trabalhadores que descumprirem a determinação estão sujeitos à perda da licença, ficando proibidos de atuarem no município.
De acordo com a Prefeitura de Suzano, atualmente, 155 taxistas se encontram aptos para exercer a atividade e, portanto, precisam renovar a permissão. A medida é determinada pela lei complementar municipal nº 296, de novembro de 2016, que regulamenta o transporte individual de passageiros no município.
"Até então, o serviço não era regulamentado na cidade. A partir da legislação se estabeleceu uma série de exigências, dentre as quais está a renovação das permissões de trabalho que deve ser realizada a cada dez anos, bem como a atualização das licenças para o despenho das funções diárias, que deve ser feita anualmente", explicou o assistente jurídico da Secretaria de Transportes, Rafael Martins.
Ele lembrou ainda que a lei em questão estabeleceu a padronização dos veículos a serem utilizados como táxi: todos deverão ser na cor cinza. Porém, neste primeiro momento, a obrigatoriedade não se aplicará aos veículos que já estão atuando na cidade.
Tal questão, que já havia sido anunciada no ano passado, foi comemorada pelo taxista Luiz Carlos de Lima, de 52 anos, que desde 1999 atua na cidade. "Acho que essa regulamentação vai ser muito positiva, tanto para a categoria quanto para os usuários. Alguns pontos, como a padronização dos veículos, se faziam necessários e foi muito bom terem dado esse prazo para os taxistas fazerem a alteração", avaliou.
Para renovar a permissão de trabalho o taxista deve comparecer, pessoalmente, na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, localizada na rua José Corrêa Gonçalves, 152, na Vila Costa.
Na ocasião é necessária a apresentação de documentos pessoais com cópia, como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, habilitação da categoria, documento do veículo, prontuário da habilitação e uma foto 3×4 recente. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 4746-1166.
