A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes realizará nesta sexta-feira, às 9 horas, no auditório da prefeitura, uma reunião com os profissionais ligados à construção civil para discutir o fim do período de transição entre a antiga e a nova Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200/2016).
A nova legislação está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016, mas, para garantir uma mudança gradual, foi previsto um prazo de seis meses para que os projetos sejam analisados com base na legislação anterior - desde que seja mantido o pedido original. O prazo vencerá no dia 26 de maio.
Os projetos aprovados terão os alvarás de licença para construção, reforma, conservação e demolição válidos por seis meses para o início da obra. Com fim deste prazo, os alvarás perderão o efeito.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, lembra que o período de transição está se encerrando e a reunião de sexta-feira será importante para esclarecimento de eventuais dúvidas. "Todos os profissionais ligados à área estão convidados para o encontro. Aproveitaremos a oportunidade para elucidar eventuais dúvidas quanto ao prazo final de aprovação na legislação anterior", explica.
Ele lembra ainda que, durante a reunião, os participantes serão informados sobre os trabalhos em andamento e o processo de modernização da secretaria. Uma novidade é que os Departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo aumentaram os dias de atendimento ao público.
Desde o dia 6 de fevereiro, as pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os balcões ficam no segundo andar do prédio da prefeitura.
A mudança aconteceu devido ao movimento de pessoas e profissionais da área da construção em busca de informações. "Mogi cresce de forma contínua e o volume de obras particulares que estão em projeto ou em andamento é muito grande. Nosso atendimento era feito duas vezes por semana, em cada um dos setores", observa Rodrigues.
O Departamento de Licenciamento de Obras Públicas atendia ao público às terças e quintas-feiras, enquanto o Departamento de Uso de Ocupação do Solo fazia o trabalho às segundas e quartas.
