A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou ontem uma reunião com os profissionais ligados à construção civil para discutir o fim do período de transição entre a antiga e a nova Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Louos). A legislação atual está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016. No entanto, os projetos que deram entrada na prefeitura antes deste período serão analisados com base na lei anterior, desde que o pedido original seja mantido. O prazo para que isso ocorra, no entanto, se encerra em 26 de maio.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, o encontro teve por objetivo orientar os interessados justamente para que este prazo não seja perdido. "A reunião de hoje foi para que a gente se aproximasse de todos esses profissionais, para alertá-los de que esse prazo de 180 dias de transição está começando a se findar e que nós temos aproximadamente 60 dias para analisarmos estes processos, para que sejam aprovados conforme a antiga lei", explicou.
Na ocasião, o secretário fez ainda uma breve explanação sobre de que forma o trabalho está sendo realizado dentro da Secretaria, que passa por uma reestruturação. "A Secretaria de Planejamento é uma pasta muito importante, que precisa pensar no ordenamento dessa cidade que cresce tanto. Precisamos mudar a rotina e é natural que tenhamos alguns desafios a serem superados", disse.
Segundo ele, o aprimoramento dos serviços já está em andamento e a meta é realizar um atendimento cada vez mais ágil. "Iniciamos o ano implantando a carta de serviços. O agendamento do atendimento profissional online é o próximo seguimento que vai entrar e a gente tem como meta que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a inserção de algumas etapas da aprovação digital", concluiu.
A previsão é de que novas reuniões sejam realizadas em breve para tratar de assuntos específicos.
